CE apresenta análise sobre reforma do regime de frutas e hortícolas

A Comissão Europeia apresenta no próximo mês uma análise sobre a reforma do regime de frutas e hortícolas, concluído em Setembro, com 139 contribuições na sua consulta.

A grande maioria dos países que participaram, entre os quais a França, com 33; Espanha, com 26 e a Itália, com 19, reconhecem o papel chave das organizações de produtores no desenvolvimento do sector das frutas e hortícolas. Contudo, destacam que o actual sistema deve adaptar-se ao novo contexto, como por exemplo, a liberalização, entre outros, e deve melhorar a sua eficácia, em particular, na prevenção de crises e ferramentas de gestão.

A FEPEX, em resposta à consulta da Comissão, propôs manter o actual regime da organização comum de mercado (OCM) de frutas e hortícolas, de forma a melhorar a sua eficácia e, em especial, potencializar as medidas de gestão de crise do mercado e a competitividade nas explorações.

A organização tem como principal objectivo manter a competitividade das explorações e o emprego nas zonas de produção, considerando que das quatro opções apresentadas por Bruxelas, a mais adequada é a opção 1, que defende a manutenção do estatuto actual e a opção 2-A, que propõe estabelecer novos instrumentos para reforçar as organizações de produtores e melhorar as medidas de gestão de crise.

A Comissão Europeia, em 12 de Junho de 2012, deu início ao processo para reformar o regime específico da política agricola do sector de frutas e hortícolas, com a elaboração de um documento de reflexão e o posterior lançamento de uma consulta pública, que concluiu a nove de Setembro. Prevê-se que as propostas legislativas sejam apresentadas em Maio de 2013 aos comissários, com entrada em vigor em meados de 2014.

Fonte: Agrodigital (via Confragi)