Capoulas Santos insta Conselho de Ministros a concluir negociações da PAC
O deputado Capoulas Santos presidirá mais duas reuniões inter-institucionais para concluir as negociações sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) relativamente aos aspectos que ficaram fora do acordo obtido a 26 de Junho deste ano, nomeadamente, os envelopes financeiros, a flexibilidade entre pilares, a degressividade e as taxas de cofinanciamento.
Estas negociações terão lugar nos próximos dias 17 e 24 de Setembro com vista a possibilitar o voto no dia 30 Setembro na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu (PE) sobre a globalidade dos aspectos da reforma da PAC, a que sucederá o voto em sessão plenária previsto para Outubro ou Novembro.
Durante o anterior período de negociação, os representantes do Conselho de Ministros da Agricultura vetaram qualquer possibilidade de troca de pontos de vista sobre aqueles aspectos, que lhes haviam sido impostos pelos respectivos chefes de Estado.
Capoulas Santos pronunciou-se várias vezes sobre o que considera ser um «perigosíssimo precedente» que o Conselho de Ministros procurou impor ao Parlamento Europeu, negando a esta instituição a possibilidade de exercer plenamente os seus direitos que decorrem do procedimento de co-decisão.
«Como responsável do Parlamento Europeu pela negociação da nova PAC, faz parte do meu dever institucional forçar o outro braço negocial a sentar-se à mesa das negociações e recusar que sejam impostas decisões que devem ser tomadas em conjunto», afirmou o eurodeputado.
«Trata-se de conseguir uma solução final que interessa não apenas aos governos da Europa, mas também aos agricultores e aos cidadãos europeus», concluiu.
Fonte: Delegação Portuguesa dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (via Confagri)