Apoio acrescido aos agricultores da UE graças aos fundos de desenvolvimento rural
A Comissão Europeia propôs uma medida excecional financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a fim de autorizar os Estados-Membros a pagar um montante fixo único aos agricultores e às empresas do setor agroalimentar afetadas pelos grandes aumentos dos custos dos fatores de produção. O aumento dos preços, nomeadamente da energia, dos adubos e dos alimentos para animais, está a gerar perturbações no setor agrícola e nas comunidades rurais, conduzindo a problemas de liquidez e de tesouraria para os agricultores e as pequenas empresas rurais dos setores da transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas. Ao concorrer diretamente para enfrentar os desafios de tesouraria destas empresas, ajudando a mantê-las em funcionamento, o apoio ajudará a fazer face às perturbações do mercado, contribuindo assim para a segurança alimentar mundial.
O membro da Comissão responsável pela pasta da Agricultura, Janusz Wojciechowski, afirmou: «Os agricultores, com o apoio da política agrícola comum, continuam a dar provas irrefutáveis do seu valor, produzindo alimentos em circunstâncias difíceis. Após a pandemia de COVID-19, estão atualmente a ser fortemente afetados pelas consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, que ameaçam a sobrevivência de alguns. Esta medida, a mais recente de várias implementadas no âmbito da PAC, apoia-os para poderem continuar a produzir os alimentos de que o mundo necessita, cuidar das suas terras e sustentar as suas famílias.»
Esta medida, uma vez adotada pelos colegisladores, autorizará os Estados-Membros a utilizar os fundos disponíveis, até 5 % do respetivo orçamento do FEADER para o período de 2021-2022, para o apoio direto ao rendimento dos agricultores e das PME dos setores da transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas, o que representa o orçamento potencial de 1,4 mil milhões de EUR na UE. Os Estados-Membros devem visar a concessão de apoio aos beneficiários mais afetados pela crise atual e que participem em atividades de economia circular, gestão de nutrientes, utilização eficiente dos recursos ou métodos de produção respeitadores do ambiente e do clima. Os agricultores e as PME selecionadas poderão receber até 15.000 de euros e 100.000 de euros, respetivamente. Os pagamentos devem ser efetuados até 15 de outubro de 2023. Para recorrerem a esta possibilidade excecional, os Estados-Membros terão de apresentar uma alteração dos respetivos programas de desenvolvimento rural que introduza esta nova medida.
A proposta excecional apresentada surge na sequência do pacote de apoio no valor de 500 milhões de euros para os agricultores da UE, adotado em 23 de março no âmbito da comunicação «Preservar a segurança alimentar e reforçar a resiliência dos sistemas alimentares». Com estas duas medidas, a Comissão incentiva os Estados-Membros a apoiarem os agricultores empenhados em práticas sustentáveis.
Neste contexto, a Comissão está também a reforçar a supervisão dos principais mercados agrícolas afetados pela guerra. Na sequência de uma decisão publicada, os Estados-Membros terão de notificar à Comissão as respetivas existências mensais de cereais, oleaginosas, arroz e sementes certificadas destes produtos detidas pelos produtores, grossistas e operadores envolvidos. A Comissão Europeia lançou igualmente um painel específico que apresenta estatísticas atualizadas e pormenorizadas sobre os preços, a produção e o comércio de trigo para moagem, milho, cevada, colza, óleo de girassol e sementes de soja a nível da UE e mundial. Tal proporciona aos operadores do mercado uma imagem atempada e precisa da disponibilidade de produtos essenciais para os géneros alimentícios e os alimentos para animais.