Agricultura: PAC aprovada, alívio para Portugal
A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) passou esta quarta-feira pelo crivo da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. Os relatórios mais importantes, elaborados pelo eurodeputado português Capoulas Santos, foram «votados por expressivas maiorias», numa votação «muito favorável» aos interesses de Portugal nas negociações do pacote agrícola para 2014-2020, segundo o próprio.
«Todos os compromissos foram aprovados, para além até da minha expectativa. E foi ainda aprovada uma proposta revolucionária que estava fora dos compromissos: o estabelecimento de um tecto máximo para os grandes agricultores, 300.000€, e reduções progressivas a partir de 150.000€. De 20% de 150.000 a 200.000, 40% de 200.000 a 250.000 e 70% entre 250.000 e 300.000€», adiantou o eurodeputado à tvi24.pt.
«O Parlamento Europeu parte, assim, com uma posição reforçada para as negociações com o Conselho de Ministros da Agricultura e com a Comissão para a próxima fase do processo de co-decisão». Capoulas Santos espera agora que o Governo defenda as suas propostas.
Na terça-feira, à tvi24.pt, já se tinha mostrado otimista quanto às votações de hoje, mas admitiu que a próxima fase poderá ser mais complicada, uma vez que «existem grandes divisões sobre o orçamento plurianual da UE» no Conselho.
Essas divisões existem porque alguns países, como é o caso do Reino Unido, «querem reduzir drasticamente o orçamento, em particular na PAC». Já França é apologista de reduções menos pesadas. «Se não houver acordo quanto ao orçamento, não poderá haver acordo na PAC. As consequências são más, pela incerteza», disse o eurodeputado.
Fez uma ressalva: «Quanto aos pagamentos diretos pagos aos agricultores por hectare, poder-se-ia, em 2014, pagar por duodécimos com base no orçamento de 2013, com ajustamentos», mesmo que o acordo não se verifique. «Porém, quanto ao Desenvolvimento Rural, conhecido por ProDer em Portugal, tal seria impossível, porque se trata de um programa plurianual que, sem acordo na PAC, nem sequer existirá».
A questão é que Portugal precisa – e muito – desse acordo. Para o país é importante, «em primeiro lugar, o envelope financeiro. Havendo mais beneficiários a partir de 2014, e havendo muito menos orçamento, o risco de Portugal perder bastante é muito grande».
Capoulas Santos propôs aumentar a ajuda média por hectare de 186 euros para 209, mais 200 milhões de euros do que agora. Para o desenvolvimento rural, propôs «uma chave de repartição em que Portugal beneficiará de mais 150 milhões de euros. Isto caso a proposta orçamental da comissão, que de qualquer modo já é 10% inferior ao orçamento atual, se mantenha».
Mas há outros pontos importantes nesta reforma da PAC: «O novo estatudo para os pequenos agricultores, as novas ajudas para os jovens e os novos agricultores, a desburocratização de muitas medidas e a isenção para mais de 80% dos agricultores de muitos requisitos que reduzem os rendimentos, a continuação de co-financiamento para novos regadios», entre outras.
Os jovens, sublinha, «terão uma majoração de 25% nos pagamentos diretos nos primeiros 100 hectares da exploração, terão um subsídio à primeira instalação que poderá ir até 70.000 euros e apoios para acesso à terra por via de arrendamento».
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