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Agrotec

Vinte milhões para suinicultores e produtores de leite

 Duas linhas de crédito para produtores de leite e de suínos começam esta quarta-feira a ser disponibilizadas.

O acesso aos apoios está dependente da entrega de leite de vaca cru nos últimos 12 meses, segundo o que consta no diploma publicado em Diário da República.

O montante global de crédito a conceder é de 20 milhões de euros, sendo atribuídos 10 milhões de euros a cada linha, tendo a ‘Linha Tesouraria’ como objetivo apoiar encargos de tesouraria dos produtores de leite de vaca cru e dos produtores de suínos, enquanto a ‘Linha Reestruturação’ pretende apoiar a reestruturação de dívidas com instituições de crédito ou com fornecedores, relacionadas com a atividade desenvolvida pelos produtores. 

«Caso o montante do crédito concedido numa das linhas fique aquém do fixado no número anterior, a outra linha é reforçada no valor não utilizado, desde que o montante global não seja ultrapassado e não implique encargos financeiros adicionais para o orçamento do Estado», lê-se no diploma publicado.

O acesso às linhas de crédito criadas hoje, 14 de junho, por Decreto-lei do ministério da Agricultura, só é permitido a quem desenvolva a atividade em território nacional, tenha feito entregas de leite de vaca cru nos 12 meses anteriores à data da apresentação do pedido de crédito e tenha a situação regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social.

Têm ainda acesso às linhas de crédito as explorações de suínos ativas, que se dediquem à produção de suínos em ciclo fechado, à produção de leitões ou à recria e acabamento de leitões.

Os empréstimos da ‘Linha Tesouraria’ são concedidos pelo prazo máximo de três anos, enquanto os empréstimos da ‘Linha Reestruturação’ são concedidos pelo prazo máximo de seis anos.

Recorde-se que o Governo aprovou a 12 de maio a criação de duas linhas de crédito, tendo o diploma sido promulgado pelo Presidente da República a 4 de junho.

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