LIPOR e Municípios associados exigem a eliminação da CESE e do aumento da TGR
Os autarcas dos Municípios Associados da LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, reivindicam junto do Governo a eliminação da aplicação da CESE – Contribuição Extraordinária do Setor Energético à Associação de Municípios e do aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).
Por: Aires Pereira, presidente da LIPOR
Esta tomada de posição visa dar sequência ao acordado em 21 de dezembro último, em sede de Assembleia Intermunicipal, pelos autarcas dos Municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde, que foram unânimes em rejeitar os novos custos impostos à LIPOR por decisores Governamentais, numa altura em que se vive uma Pandemia e onde os gastos incorridos com a atividade normal de recolha e tratamento de resíduos subiram imenso.
A LIPOR contesta:
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Obrigatoriedade do pagamento de uma Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), quando a atividade da LIPOR é o tratamento de resíduos (área do Ambiente) e não a produção de eletricidade (área da Energia);
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Penalização, a partir de 2022 no preço de venda da energia elétrica, o que fará com que em 2025 os preços de venda da eletricidade pela LIPOR sejam os preços de mercado e o impacto na perda de receita seja de cerca de 21 milhões de euros naquele período;
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Aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos o que implicará o acréscimo de custos de cerca de 23 milhões de euros em 5 anos (2021/2025). A LIPOR e os Serviços Municipais de Recolha de Resíduos nunca pararam a sua atividade e tiveram tarefas penosas e de elevado risco a cumprir. O Governo decidiu ultimamente impor aos Sistemas de Gestão de Resíduos e também à LIPOR este agravamento na TGR, que significa uma duplicação do seu valor.
A LIPOR quer continuar a apostar na valorização energética, na descarbonização e no investimento em Sistemas cada vez mais modernos de tratamento de resíduos, e a consequente eliminação dos aterros. A LIPOR quer evitar que as câmaras municipais passem a repercutir junto dos seus munícipes o agravamento da TGR imposta pelo Governo.
Acresce que o impacto das medidas que o Governo quer impor à atividade da LIPOR representa uma perda de receitas e aumento de custos que em 5 anos atingirá cerca de 44 milhões de euros Como se percebe, estas medidas colocam em causa o futuro do Projeto LIPOR e no geral a viabilidade dos Sistemas de Gestão de Resíduos em Portugal.
O Projeto LIPOR, assim colocado em risco, conseguiu em pouco mais de 20 anos criar um sistema de tratamento de resíduos, com parâmetros ambientais de excelência internacional, que eliminou todas as lixeiras, reduziu o envio para aterro a valores mínimos e assim valorizando praticamente 100% dos seus resíduos, elevando a qualidade de vida de mais de 1 milhão de habitantes do Grande Porto.
É este trabalho de inegável sucesso dos 8 municípios do Grande Porto, associados da LIPOR, traduzido num investimento integralmente municipal de mais de 200 milhões de euros, que o Governo põe em risco.
A LIPOR é uma Entidade Pública que nos últimos 7 anos foi capaz de gerar receitas que permitiram a melhoria do serviço prestado às populações residentes na área dos 8 Municípios associados e no aumento da capacidade e modernização de todas as suas Instalações. Estes custos acrescidos impostos à LIPOR e aos 8 Municípios associados, que o mesmo é dizer às suas populações, não só estará a provocar um retrocesso de décadas na qualidade ambiental deste território como a agravar o orçamento das famílias, já de si penalizadas em tempo de PANDEMIA.
Se o Governo não reverter estas medidas, não só será responsável pela degradação de uma Entidade Pública de Excelência, como obrigará as Câmaras em causa a repercutir os novos custos de gestão dos resíduos sólidos num aumento substancial dos montantes da fatura de resíduos dos munícipes.
Apelamos, por isso, ao Governo, para que se revejam estas decisões, se ouçam os atores do setor, Câmaras Municipais e Sistemas de Gestão de Resíduos e não se “embarque” em medidas que ainda desvalorizem mais um setor fundamental à saúde, salubridade e bem-estar dos cidadãos. Estamos certos de que o bom senso prevalecerá!