FacebookLinkedin

Agrotec

Governo impede empresas agroflorestais de concorrerem a empreitadas públicas

A denúncia parte uma vez mais da ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, que volta a contestar a publicação de concursos de índole florestal, que no seu caderno de encargos referem a exigência de alvará para a execução das respectivas operações.

Como é sabido, os trabalhos agroflorestais carecem de um enquadramento específico, pelo qual estejam definidas e reconhecidas formalmente, as competências e capacidades dos prestadores de serviços do Mundo Rural, fazendo com que este tipo de serviços seja continuamente executados por empresas de construção civil. Estas, valorizando-se do facto de terem alvará para cumprir com os requisitos das condições exigidas, limitam a actuação das empresas florestais à subcontratação, com as desvantagens inerentes quer à realização do projecto, quer para o adjudicante, uma vez que o recurso a empresas de obras públicas e posterior subcontratação, aumenta substancialmente os custos, lesando próprio contribuinte.

Para ler aqui.