Comissário da Agricultura fala de adiamento da Reforma da PAC até 2015

Na segunda-feira passada, no Comité Especial de Agricultura, o comissário europeu da agricultura falou oficialmente, pela primeira vez, de um adiamento da Reforma da política agrícola comum.

Dacian Ciolos esclareceu que o plano é que 2014 seja um ano de transacção e que a nova política agrícola comum (PAC9 tenha início a 01 de Janeiro de 2015 e anunciou que na próxima primavera a Comissão Europeia poderia apresentar a proposta de regulamento de transacção a aplicar em 2014.

O motivo deste adiamento é a grande dificuldade existente para se chegar a um acordo no quadro financeiro plurianual 2014/2020 e na reforma da PAC. Muitos países defendem que até se ter um orçamento estabelecido não se pode acordar uma reforma.

O prorrogamento em causa dará mais tempo para cumprir o calendário. Se as previsões forem atendidas, antes do final do primeiro semestre teria que haver um acordo no Conselho e no Parlamento Europeu (PE) acerca da reforma da PAC. Previamente, os chefes de Estado e de Governo deveriam ter fechado a questão do quadro financeiro plurianual. Apenas depois de todos os regulamentos aprovados é que os Estados-membros podem iniciar a sua transposição para as normas internas de cada país.

Segundo o primeiro-ministro da Flandres, uma região da Bélgica, a transacção de 2014 resultava na aplicação já no próximo ano do actual sistema de pagamento único, mas com menos orçamento, devido à redução em geral do orçamento agrícola, e a uma primeira redistribuição dos pagamentos directos entre os Estados-membros.

Fonte: Agrodigital (via Confragi)