Comissão Europeia propõe proibição dos pesticidas em áreas de interesse biológico

A Comissão Europeia adotou uma proposta de regulamento delegado com medidas para modificar a legislação sobre o “greening”, principalmente o artigo 45 do regulamento 639/2014.

Uma das medidas mais controversas incluídas na proposta é a proibição do uso de pesticidas em zonas de interesse biológico que são produtivas ou potencialmente produtivas, como culturas de fixação de nitrogénio, de captura e cobertura verde, terras de pousio e banda ao longo da floresta.

O comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, apresentou aos eurodeputados em fevereiro passado o seu projeto de proposta, que contém 14 medidas.

Este regulamento tem que ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros. Há países que se opõem à proposta, em especial devido à medida de proibição dos pesticidas, pelo que estão previstas complicadas negociações.

A proposta terá que ser aprovada ou rejeitada nos próximos meses segundo avançou o comissário da Agricultura, o qual espera que possa entrar em vigor no primeiro semestre.

O objetivo é aplicar em 2018, mas com a possibilidade em aberto, aos Estados-membros que o desejem, de aplicar já em 2017.

Outras medidas incluídas na proposta dizem respeito às condições de pousio, de plantação e cobertura verde e culturas de fixação de nitrogénio, entre outros.

A análise realizada pela Comissão Europeia demonstrou que a maior parte da superfície agrícola da União Europeia, cerca de 72%, é abrangida, pelo menos, por uma medidas greening, como as áreas de interesse biológico, diversificação de culturas ou manutenção de pastagens permanentes.

Cerca de 75% da superfície cultivável está sujeita ao requisito de diversificação de culturas, 70% ao de superfície de interesse biológico e 29% da superfície agrícola é de pastagens permanentes.

Fonte: Agrodigital