Capoulas Santos: «quando cheguei à tutela o investimento no PDR estava parado»
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural faz, em entrevista à AGROTEC, o ponto de situação sobre o PDR2020, fala dos investimentos na Agricultura, do Banco de Terras mas também da reforma da floresta. Luís Capoulas Santos não tem dúvidas: «não há abrandamento na dinâmica de investimento no setor. Antes pelo contrário!».
Entrevista: Ana Clara e Bernardo Madeira
Fotos: César Cordeiro
AGROTEC: No Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) tem havido queixas permanentes de atrasos (superiores a 6 meses) na avaliação de candidaturas, quando a lei dtermina não exceder o tempo de 60 dias. Como espera o Governo reverter a situação?
Luís Capoulas Santos: Este Governo deparou-se com uma situação de grande vontade de investir por parte dos agricultores, face a uma total incapacidade de resposta por parte do anterior Governo, que paralisou o PDR2020. Quando chegámos, estavam contratadas zero candidaturas, o investimento estava parado. Neste momento, a situação é completamente diferente: foram já analisadas cerca de 72% das mais de 30 mil candidaturas apresentadas. Este resultado decorre de termos estabelecido metas mensais para projetos analisados, que se situam nos mil e 300 projetos por mês. A situação está de facto a ser revertida e esta evolução no número de projetos analisados está a traduzir-se num elevado número de projetos decididos, sendo objetivo do Governo ter este processo em dia a muito curto prazo. O ritmo é outro e deixo aqui o exemplo da medida de apoio às intempéries que ocorreram no passado mês de fevereiro e que atingiram em particular a região do Douro. Foram submetidas até ao início de maio cerca de mil e 600 candidaturas. No final de agosto estavam decididas mais de metade dessas candidaturas e hoje, salvo algum caso excecional, o processo está encerrado.
AG: Terá sido feita uma petição na Provedoria de Justiça pedindo a aprovação tácita das candidaturas em atraso (>60 dias), por aplicação da própria lei que regula o PDR. O Governo está preparado para lidar com uma situação destas?
LCS: Como disse, é objetivo do Governo ter este processo em dia a muito curto prazo.
AG: A contratação de equipas de avençados (externos ao Ministério da Agricultura) levantou um coro de reclamações devido à falta de uniformidade de critérios nas aprovações pois, por vezes, projetos iguais sofrem cortes muito diferentes. Irá o Ministério alterar a forma de recrutamento e o procedimento formativo?
LCS: Em primeiro lugar importa sublinhar que temos a preocupação de garantir que todos os técnicos envolvidos na análise têm um vínculo estável com o Ministério. Por esta razão foram realizados procedimentos de recrutamento com base em contratos válidos para todo o período do PDR2020. Contudo, esses recrutamentos representam não mais de 10% do total de técnicos do Ministério envolvidos no processo de análise e decisão das candidaturas. De todo o modo, importa sublinhar que nenhum técnico age isoladamente neste processo: em todas as regiões o trabalho de análise feito pelos técnicos é objeto de validação expressa por um coordenador antes da emissão do parecer final pelo Diretor Regional. Ou seja, existem mecanismos no sistema, validados pelas auditorias da Inspeção Geral de Finanças, que dão garantias de um trabalho consistente. Ainda assim, como nenhum sistema consegue garantir uma uniformidade absoluta existe a possibilidade de reclamação para a Gestora do Programa.
AG: Os prazos de pagamento do programa PDR têm também sofrido enormes atrasos, tendo em consideração o que vinha sendo hábito no tempo do PRODER. Porque estão a acontecer esses atrasos?
LCS: Quero deixar muito claro que este Governo tem vindo a trabalhar com o objetivo de recuperar o atraso em que o programa se encontrava, ao ritmo de mil e 300 projetos por mês, contando ter toda a situação regularizada ao longo do primeiro trimestre de 2017. Em todo o caso, o valor dos pedidos de pagamento entrados e em análise, isto é, ainda não pagos, não chegou a atingir nunca o valor de 60 milhões de euros, quando no PRODER este montante chegou a quase 200 milhões de euros.
AG: Não há o perigo de a dinâmica de investimento na Agricultura abrandar por este motivo?
LCS: Não há abrandamento na dinâmica de investimento na setor. Antes pelo contrário!
AG: Em entrevista à AGROTEC, Licínio Pina, Presidente do Conselho de Administração Executivo do Crédito Agrícola afirmou, em junho, que estava em negociação com o Ministro da Agricultura a possibilidade de os bancos concederem crédito para adiantamento de projetos aprovados mas ainda não financiados pelo PDR, sendo dadas garantias avalistas por parte do Governo. Como se encontra atualmente o financiamento bancário dos projetos de investimento?
LCS: É um processo que está em curso, depois da assinatura do protocolo entre o IFAP e as instituições financeiras. Tratou-se de assegurar um mecanismo de apoio aos agricultores, para manter o ritmo do investimento, sendo aceite como garantia a aprovação da candidatura. Este protocolo tem vindo a assegurar que não há perdas de tempo, e de oportunidade, no processo de investimento dos agricultores.
(Continua).
Nota: Esta entrevista foi publicada na edição n.º 21 da Revista Agrotec.
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