Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: o OE/2019

No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, foi ouvido esta quarta-feira na Assembleia da República.

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De acordo com a Nota Explicativa publicada esta quarta-feira, no site da Assembleia da República, no que diz respeito ao enquadramento, lê-se que, em 2019, a ação governativa prosseguirá a sua ação nos três eixos principais antes definidos no quadro do Programa Nacional de Reformas, nomeadamente dos pilares Inovação e Valorização do Território:

- Dinamizar o potencial económico da agricultura, assente na dinamização do investimento privado e público em inovação e aumento da produtividade dos fatores, para assegurar a competitividade das explorações agrícolas e das empresas agroalimentares, manter a trajetória de internacionalização e melhorar o autoaprovisionamento, proteger o rendimento dos agricultores e a produção de bens públicos agroambientais.

- Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, apoiar a pequena agricultura e os jovens agricultores, contribuir para a gestão e preservação dos recursos água, solo e biodiversidade, promover a investigação, a proteção dos produtos de qualidade e assegurar a segurança alimentar e a sanidade animal.

- Fomentar a gestão florestal sustentável, valorizar os recursos florestais, reforçando o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo-industriais, apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional, promover a certificação florestal, bem como a primazia da proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos.