UE: Países podem decidir se cultivam OGM autorizados
A Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu votou a favor de que os Estados-membros possam decidir se cultivam ou não um organismo geneticamente modificado.
Com esta votação subscreve-se uma parte do acordo político ao que chegaram os países no Conselho de Meio Ambiente em Junho passado, segundo o qual, os Estados-membros teriam a possibilidade de poder proibir o cultivo de um organismo geneticamente modificado (OGM) autorizado pela União Europeia (UE) por razões ambientais, de planeamento do território, por problemas socio-económicos ou por risco de disseminação. Contudo, em nenhum caso, os países poderiam opor-se ao trânsito de OGM no seu território.
Porém, os eurodeputados não aprovaram a outra parte do acordo alcançado pelo Conselho de Ministros, referente ao processo em duas etapas, para a negociação entre os países membros e as empresas biotecnológicas. Este supõe que os Estados que ñ queiram cultivar OGM tenham que pedir à empresa que solicita a autorização que se comprometa a não comercializar o mesmo no seu território.
No caso de a empresa negar este requerimento, o país em questão pode proibir o seu cultivo em todo o seu território. Paralelemente, os países comprometer-se-iam a não bloquear os processos de autorização a nível europeu. O Parlamento Europeu e a presidência italiana deu início a conversações para tentar chegar a um texto de compromisso.
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