UE limita para 7% uso da Área Agrícola para Produção de Biocombustíveis
O Parlamento Europeu (PE) votou favoravelmente, na sessão plenária de dia 28 de abril, a proposta do Conselho, que visava limitar a 7% o uso da área agrícola para produção de biocombustíveis. Esta aprovação prevê que os Estados-membros possam vir a limitar esta utilização abaixo dos 7%.
Esta deliberação impõe aos Estados-membros a meta de 0,5% para os biocombustíveis de última geração, ou seja, produzidos a partir dos resíduos das culturas e dos lixos.
Esta nova regra tem como objetivo ajudar a cumprir a meta que se mantém para 2020, ou seja, a incorporação de 10% de biocombustíveis no transporte rodoviário.
Estas novas regras devem ser adoptadas pelo Conselho nas próximas semanas e entrarão em vigor em 2017.
Com esta decisão, terminou uma novela que começou há mais de um ano, com a proposta da Comissão de limitar a 5% do uso dos solos, seguida da posição do PE com 6% e das organizações profissionais, como o COPA-COGECA de 8%, para terminar num valor médio de 7%.
A decisão foi, no entanto, bem recebida por todos os setores, uma vez que, acima de tudo, querem uma estabilidade legislativa, de modo a poderem ser programados corretamente a estratégia e os investimentos para a produção dos biocombustíveis.
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