UE: 7 medidas para proteger agricultores europeus

A UE deve fazer mais para garantir que os agricultores possam obter rendimentos justos, introduzir ferramentas adequadas para fazer frente às agitações do mercado e ajudar os produtores a encontrar novas oportunidades de exportação para os alimentos vetados no mercado russo. Essa é a principal mensagem de duas resoluções não vinculativas adotadas pelo Parlamento. Os eurodeputados pedem também aos países que promovam a integração dos produtores em organizações setoriais para melhorar a sua capacidade negociadora.

"Existem muitas oportunidades a longo prazo para o setor lácteo europeu, mas a Comissão não foi capaz até agora de reconhecer o alcance dos desafios que enfrenta, como o fim das quotas leiteiras, o prolongamento do embargo russo às importações da UE e a volatilidade dos preços. Para enfrentá-los, devemos usar os mecanismos disponíveis de forma mais efetiva e ajudar o setor leiteiro a converter-se no líder global", assinalou James Nicholson (Reino Unido), redator da resolução sobre leite e responsável da tramitação parlamentar conhecida como "pacote lácteo" em 2012. A resolução, que analisa as perspetivas do setor leiteiro europeu, foi aprovada com 510 votos a favor, 154 contra e 44 abstenções.

"Devemos motivar os agricultores a unir forças em organizações de produtores para aumentar o seu poder de negociação e reforçar a sua posição na cadeia de valor, o que levará a um aumento dos seus rendimentos. É também um fator chave aumentar a sua competitividade e fazer frente às práticas comerciais desleais. A UE deve assim ajudar os produtores de frutas e legumes a encontrar novos mercados e facilitar a exportação", indicou o eurodeputado português Nuno Melo, que tem vindo a avaliar as alterações neste mercado desde a reforma de 2007. O texto foi aprovado com o apoio de 598 eurodeputados, contra 53 votos contra e 41 abstenções.

Cadeia de Valor equilibrada com melhores ferramentas para combater a crise

O Parlamento pede à Comissão e aos Estados membros:

1- Desenvolvimento de instrumentos mais apropriados face à crise, dados os mecanismos atuais não serem suficientes nem estão adaptados aos desafios atuais.

2- Apresentar propostas legislativas para combater as práticas comerciais injustas, mediante, por exemplo, a adoção de instrumentos para proteger os produtores de abusos da distribuição.

3- Permitir ao recém criado Observatório do mercado lácteo emitir alertas mais atempados e frequentes em caso de crise e recomendar ações necessárias.

4- Aumentar o reconhecimento das organizações de produtores para aumentar o poder negociador dos agricultores e pecuários nos seus contratos.

5- Ajudar as organizações setoriais a oferecer incentivos aos produtores para a criação de novas associações ou fundir as existentes.

6- Diversificar os mercados de exportação para compensar o continuado embargo russo aos alimentos da UE e aproveitar as oportunidades de expansão derivadas da abolição de quotas leiteiras.

7- Impulsionar as exportações mediante a supressão das barreiras vinculadas a questões de saúde vegetal de países terceiros através de acordos comerciais, e seguir com atenção as tendências nos mercados internacionais para identificar oportunidades de exportação.

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