Programa Nacional de Regadios publicado em Diário da República

A Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa Nacional de Regadios foi publicada esta sexta-feira, 12 de outubro, em Diário da República.

regadio

No que diz respeito à valorização económica da atividade agrícola, as orientações fundamentais dirigem-se, entre outras, à melhoria da qualidade dos produtos e ao aumento da produtividade dos fatores de produção, na qual foi prevista a elaboração de um Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), agora aprovado. 

Este visa a expansão, reabilitação e modernização dos regadios existentes e a criação de novas áreas regadas, designadamente com potencial de ligação às já existentes, com o objetivo de promover o regadio e outras infraestruturas coletivas, numa ótica de sustentabilidade e também de forma a contribuir para a adaptação às alteração climáticas, o combate à desertificação e a utilização mais eficiente dos recursos, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros nº133/2018. 

O documento indica ainda que as ações previstas no PNRegadios cobrem áreas muito diversas do território nacional, sendo a criação e o reforço de pontos de origem de água superficial nas regiões trasmontana, beirã, alentejana e algarvia uma prioridade, na perspetiva do ordenamento do território, sem prejuízo da necessária articulação com as áreas que possuam maior sensibilidade ambiental, nomeadamente as áreas integradas em Rede Natura 2000. 

A Resolução sublinha que no caso do empreendimento de Alqueva os circuitos hidráulicos que se pretende alargar integram reservatórios intermédios e de extremidade, os quais, para além do benefício hidroagrícola, constituem uma importante mais-valia enquanto origens de água para defesa e segurança relativamente a incêndios rurais, aumentando também a fiabilidade dos sistemas de abastecimento público face a situações de seca.