Problemas da floresta resultam da não aplicação da lei, alerta o PAN
O problema da floresta em Portugal resulta do desordenamento, do abandono de terras, do despovoamento e, «da falta de fiscalização e da não aplicação da lei», defende o deputado do PAN.
O problema da floresta em Portugal resulta do desordenamento, do abandono de terras, do despovoamento e, «essencialmente, da falta de fiscalização e da não aplicação da lei», defendeu, em Coimbra, o deputado do PAN, André Silva.
«Se a lei ainda fosse aplicada» quase nem era necessário alterá-la, como fez, na semana passada, a Assembleia da República (AR), ao aprovar um pacote legislativo para o setor florestal, disse o parlamentar André Silva, eleito pelo PAN-Pessoas-Animais-Natureza, citado pela Lusa.
«Quando a floresta for uma prioridade para o país e para os governos, ela deixa de arder», sustentou André Silva, recordando, por exemplo, que «a área que mais arde» em Portugal é a de terras que foram agrícolas e estão, agora, ocupadas por mato.
Mas, advertiu, é evidente que «ainda há muito eucalipto e pinheiro», que são «matérias altamente combustíveis».
A questão dos incêndios florestais não se relaciona tanto com a legislação, «que não é má», mas sobretudo com o facto de aquela não ser aplicada, sublinhou o deputado, reconhecendo, no entanto, que as medidas agora aprovadas pelo parlamento «aperfeiçoam e melhoram alguns aspetos» das normas que já existiam.
Entre as regras aprovadas pela AR, na sequência de projetos do PAN, André Silva, destacou determinações como a de os planos municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios passarem a ser «obrigatoriamente públicos, devendo constar no site de cada município», competindo ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) divulgar a lista das câmaras incumpridoras.
As ações de arborização e de rearborização devem privilegiar «a manutenção e reconstrução das galerias ripícolas», de acordo com a nova legislação, sublinhou o deputado, detendo-se, durante a sessão, sobre algumas das medidas aprovadas pela AR por proposta do seu partido.
A manutenção das espécies ribeirinhas nas terras a florestar ou rearborizar (e nas quais, naturalmente, existam linhas de água) é fundamental para a preservação da fauna aquática e para a defesa ou promoção da biodiversidade e, além disso, esse arvoredo também funciona como “desacelerador” ou mesmo “travão” da progressão das chamas, em caso de incêndio, explicou.
Sobre a não passagem de áreas sem dono para o “banco de terras”, André Silva disse à Lusa que, «infelizmente», essa medida não foi aprovada pela AR, mas espera que «venha brevemente» a ser de novo debatida e, então, aprovada.
Fonte: Lusa