Portugal também quer contratos obrigatórios para o leite
O Governo português, à semelhança de outros países da União Europeia, também quer impulsionar contratos obrigatórios para o leite, de forma a aumentar os preços ao produtor.
Um dos objectivos do contrato é poder transmitir os aumentos dos custos de produção ao pecuário através da cadeia alimentar, segundo assinalou o secretário de estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque.
O responsável mostrou-se ainda favorável ao facto das grandes superfícies deixarem de usar leite como produto assinalado para atrair clientes, esperando que o contrato obrigatório venha também a eliminar estas práticas.
José Diogo Albuquerque assinalou ainda que, à excepção do sector leiteiro, os outros sectores agrícolas também registaram bons resultados no ano passado e que foi possível aumentar as exportações agrícolas em cerca de oito por cento, com o défice da balança comercial portuguesa a diminuir 500 milhões de euros.
A norma comunitária incluída no Pacote do sector, publicada em Abril de 2012, estabelece que será opcional a cada Estado-membros decidir se impõe um contrato de forma obrigatória ou voluntária, entre o comprador e o vendedor.
No caso dos contratos obrigatórios, estes devem ser determinados antes da entrega do leite, definir o preço a pagar pelo leite em cru, o que poderia ser fixo ou variável, segundo factores, como indicadores de mercado, volume e qualidade, os períodos de pagamento e os acordos para a recolha e entrega do leite.
Fonte: Agrodigital (via Confagri)