Nova Política Agrícola Comum: Proteger os rendimentos dos agricultores e a segurança alimentar
Os atrasos na negociação das reformas da política agrícola comum (PAC) da UE não afetarão os rendimentos dos agricultores.
A 30 de junho de 2020, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho chegaram a acordo sobre uma proposta que garante que as disposições fundamentais para os agricultores serão mantidas até 2022.
A atual legislação em matéria de Política Agrícola Comum (PAC) será substituída por um novo quadro, mas os atrasos nas negociações da nova PAC implicam a necessidade de um período transitório para assegurar que os agricultores não percam os seus rendimentos e que garantir a continuidade da produção agrícola na UE.
Política Agrícola Comum
Lançada em 1962, a política agrícola da UE visa melhorar a produtividade agrícola, promover o desenvolvimento rural e enfrentar os desafios ambientais e climáticos, assim como garantir que os agricultores tenham um rendimento justo.
Os objetivos são alcançados através de:
Estas disposições, que são atualizadas regularmente, necessitam do financiamento ao abrigo do orçamento de longo prazo da UE (Quadro Financeiro Plurianual, QFP). As despesas da PAC representam cerca de 34,5% do orçamento da UE para 2020.
A posição do Parlamento
O Parlamento quer que esta legislação dê previsibilidade, estabilidade e continuidade financeira aos agricultores, especialmente à luz do impacto substancial da pandemia de COVID-19 no setor agroalimentar. Recentemente, os eurodeputados chegaram a acordo sobre a sua posição no âmbito das negociações da reforma da PAC para 2023-2027, na qual incluem o apoio às pequenas e médias explorações e aos jovens agricultores, o apoio aos agricultores para fazer face a crises e a promoção de práticas benéficas para o ambiente e o clima.
O Parlamento quer que sejam disponibilizados os 8 mil milhões de euros da ajuda do Instrumento de Recuperação da UE para os agricultores, produtores alimentares e comunidades rurais para financiar a sua recuperação resiliente, sustentável e digital durante os próximos dois anos.