Ministros da Agricultura da UE dizem não à nacionalização da PAC

Os ministros da Agricultura da União Europeia tiveram, a 11 de dezembro, a oportunidade de discutir, pela primeira vez, a Comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC).

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Em linhas gerais, não parece que a filosofia da comunicação tenha tido muita aceitação entre os ministros.

Na conferência de imprensa, após o Conselho, o ministro da Estónia e presidente do Conselho de Agricultura, Tarmo Tamm, assinalou que os países se opuseram a uma possível nacionalização e a um possível cofinanciamento nacional da Política Agrícola Comum (PAC).

Esta orientação da PAC levaria a uma desigualdade de condições entre os agricultores de diferentes países para atingir os objetivos da política agrícola. Assim, os ministros solicitaram mais flexibilidade para aplicar a PAC e simplificação das normas.

Recorde-se que em relação à atual PAC com dois pilares, o primeiro com 70 por cento do orçamento baseado em ajudas diretas financiadas pela União Europeia (UE) e o segundo, com 30 por cento, com base nos planos de desenvolvimento rural definidos pelos países e com cofinanciamento nacional, a Comunicação apresenta um único pilar com 100 por cento do orçamento, dirigido a planos nacionais em que cada país decide como gastar o dinheiro e com a possibilidade de cofinanciamento nacional.

Os ministros mostraram-se favoráveis a uma futura PAC com o orçamento adequado para que os produtores comunitários possam continuar a competir nos mercados, pelo que é necessário um maior investimento em inovação e investigação, assim como na digitalização da agricultura.

Da mesma forma, defendem a existência de medidas de promoção que atraíam jovens agricultores e ferramentas que ajudem a atravessar as crises de mercado. Alguns ministros apoiaram o reforço da posição dos agricultores na cadeia alimentar e a aplicação de medidas mais rigorosas de bem-estar animal, entre outras questões.

Fonte: Agrodigital (via Confagri)