Medida excecional e temporária visa apoiar setor agrícola em 24,3 milhões de euros
Foi publicado no dia 14 de julho, em Diário da República o regime de aplicação da medida excecional e temporária que visa apoiar o sector agrícola, num montante total de 24,3 milhões de euros. Este apoio destina-se aos produtores do setor agropecuário que foram mais diretamente afetados pelos constrangimentos decorrentes da guerra na Ucrânia.
A dotação, que pretende promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado, será repartida do seguinte modo:
- Setor das aves de capoeira – 4,4 milhões de euros;
- Setor da carne de suíno – 6,4 milhões de euros;
- Setor do leite de vaca – 13,5 milhões de euros.
Este apoio será ainda complementado pela medida excecional, financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação total de 57,1 milhões de euros para o Continente.
O período de submissão das candidaturas decorre entre os dias 25 de julho e 12 de agosto, no portal do IFAP, sendo o pagamento efetuado até 30 de setembro de 2022.
Os apoios destinam-se a minimizar os impactos negativos que decorrem da situação de guerra na Ucrânia e consequente aumento dos custos de produção, promovendo a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado.