Governo reforça de Segundo pilar da Política Agrícola Comum em 58 milhões de euros
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024, publicado em Diário da República de dia 5 de janeiro, o Governo decidiu autorizar, em sede de reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, o reforço do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum (PAC), conforme estabelecido no «Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade», celebrado na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, correspondente ao montante anual de 58M€.
De acordo com o diploma, pretende-se "apoiar um conjunto de medidas de política que visam a gestão ativa do território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, assegurando a resiliência do recurso «solo» e a gestão da sua interligação com os outros recursos naturais."
Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024 - Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05, página 133.
Fonte: Rede Rural Nacional