Governo publica atualização do plano de medidas excecionais para o setor agroalimentar
O Ministério da Agricultura divulga a atualização do Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar, integrando novas ajudas face ao impacto da pandemia Covid-19. A última revisão tinha sido a 13 de abril.
Este conjunto de medidas tem como principal objetivo assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições e mitigar o impacto nos subsectores com quebra da procura.
Entre as novas medidas encontram-se a nova prorrogação de prazos das obrigações fiscais; o lançamento da plataforma digital Alimente quem o Alimenta; o reforço da percentagem de adiantamento PU 2020; a Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MZD); as retiradas do mercado; entre outras.
Com o Ministério da Economia, foi criado um Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Sectores Agroalimentares e do Retalho em virtude das dinâmicas de mercados determinadas pela Covid-19. Deste grupo, coordenado a nível político, fazem parte as associações representativas da indústria agroalimentar, retalho, distribuição e logística e ainda os organismos relevantes da Administração Pública. O grupo tem reunido periodicamente com a finalidade de acompanhar eventuais situações de perturbação e analisar a aplicação de medidas destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento.
Foi também constituído um grupo interno no Ministério da Agricultura, este para acompanhamento do funcionamento dos organismos tutelados e da cadeia de abastecimento alimentar, visando ainda assegurar uma monitorização efetiva da evolução da situação ao nível de recursos e da implementação de planos de contingência, e acompanhamento das empresas do setor. Neste grupo participam as entidades representativas dos setores e atividades que, pela sua relevância em termos setoriais, têm contacto direto com os operadores e detêm um conhecimento mais efetivo da situação.
O Ministério da Agricultura está também representado na Subcomissão para acompanhamento da situação epidemiológica Covid-19 da Proteção Civil, a qual reúne diariamente para coordenar a aplicação das orientações do Estado de Emergência e para articular a resposta às situações de perturbação que ocorram no terreno.
Este Plano é utilizado regularmente enquanto elemento central para a monitorização assídua da implementação das medidas, podendo no decurso da evolução da situação da cadeia de abastecimento sofrer ajustamentos, incluindo aditamento de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta à evolução da situação.
Acresce referir que o mesmo resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo uma auscultação às organizações representativas do setor agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada a toda esta crise.
O Plano de Medidas Excecionais para o Setor Agroalimentar já se encontra disponível para consulta.
Governo estuda possibilidade de criação de uma linha de crédito bonificada para ajudar produtores de cereja
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, visitou uma exploração e uma organização de produtores no concelho do Fundão, dedicadas à produção de cereja, para acompanhar, em proximidade, a apanha da fruta. A região da Cova da Beira é considerada uma das maiores zonas de produção de cereja a nível nacional.
A manhã começou com uma visita à exploração Frutas Salvado, onde a titular da pasta da Agricultura participou na apanha da cereja. Já na sede de uma das maiores organizações de produtores de cereja de Portugal, a Cerfundão, a Ministra da Agricultura acompanhou a equipa responsável pelo processo de embalagem e calibragem da cereja.
Neste contexto, Maria do Céu Albuquerque abordou os efeitos das condições meteorológicas adversas na produção. «Relativamente às intempéries que assolaram esta região, onde a cereja é produzida, existem seguros que são cobertos em 60% por fundos públicos. Contudo, sabemos também que estes seguros não registam o nível de adesão que seria desejável. A Comissão Técnica criada, na qual os setores estão representados, irá reunir em breve para debater os seguros de colheita, para continuar este trabalho que é essencial, garantindo que as condições dos seguros vão ao encontro das necessidades dos agricultores», apontou.
A titular da pasta da Agricultura alertou, ainda, para a importância dos produtores se organizarem «para, assim, ganharem escala e terem também mais capacidade de negociação e uma perspetiva de comércio externo mais alargada».
Destaque-se que a área de governação da Agricultura está a acompanhar toda a campanha da cereja e, em diálogo com o setor, a estudar soluções para mitigar os efeitos das condições meteorológicas adversas que afetaram a produção deste ano. Assim, Maria do Céu Albuquerque revelou, ainda, que está a ser estudada a possibilidade de criação de uma linha de crédito bonificada para ajudar os produtores que sofreram uma forte perda de receita, provocada pelas condições meteorológicas adversas.
Dado o contexto marcado pela pandemia Covid-19, a ministra da Agricultura relembrou o pacote de medidas anunciado no passado sábado, destacando a transferência, de carácter excecional, entre pilares, com a dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85 milhões de euros, a aplicar nos pagamentos diretos na campanha 2020.
Este instrumento, em avaliação pela Comissão Europeia, está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade.
Salientou também que está em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia, que seguirá o seu circuito interinstitucional pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os setores afetados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural, Medida Covid Feader, que pode vir a mobilizar, eventualmente, 35 milhões de euros.