Fileira da Carne de Bovino propõe novas políticas para garantir o abastecimento
A rede de parceiros da fileira pretendem chamar a atenção para a importância da produção pecuária, em particular dos ruminantes, no fornecimento de um alimento seguro, saudável, sustentável e acessível para a população portuguesa, o que se torna ainda mais relevante nestes tempos de pandemia da Covid – 19.
Um conjunto de entidades representativas de todos os elos da fileira da produção pecuária nacional, dos quais fazem parte a ACCLO- Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros; AMECAP- Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal; ANEB – Associação Nacional dos Engordadores de Bovinos; APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes; FENAPECUÁRIA – Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produtores Pecuários; FEPABO -Federação Portuguesa de Associações de Bovinicultores; FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones e TECMEAT – Centro de Competências do Setor Agroalimentar para o Setor das Carnes.
Esta rede de parceiros pretendem chamar a atenção para a importância da produção pecuária, em particular dos ruminantes, no fornecimento de um alimento seguro, saudável, sustentável e acessível para a população portuguesa, o que se torna ainda mais relevante nestes tempos de pandemia da Covid-19.
"Portugal precisa da contribuição da fileira agroalimentar e, tal como até agora, não iremos falhar na nossa missão de alimentar os portugueses. Importa referir que este é um setor que gera e cria milhares de postos de trabalho, contribuindo também para fixação de população aos territórios, fomentando o equilíbrio e a sustentabilidade dos mesmos", é possível ler-se em nota de imprensa.
As entidades acrescentam que os "produtores, industriais e retalhistas mostram a sua preocupação sobre estes tempos, mas também o seu forte empenho em continuar a produzir e a disponibilizar alimentos de qualidade para os portugueses", realçando que é o objetivo de todos "continuar a servir o país através das nossas atividades, mas precisamos também de apoio político, através de medidas transversais que sejam capazes de criar sinergias positivas em toda fileira".
"Deve ser um desígnio nacional defender e aumentar a nossa soberania alimentar e, naqueles produtos que formos capazes de aumentar o nosso grau de aprovisionamento, como a carne, devemos fazê-lo pois temos condições naturais para isso o mesmo", destacam, reforçando que "são tempos de mudanças que devem ser aproveitados para afirmar o setor".
Nessa sequência de ideias, as entidades defendem a redução dos custos fixos de energia (eletricidade e gasóleo) nas explorações agrícolas, nas agroindústria e indústrias alimentares. "Considerando tratar-se de custos fixos demasiado elevados quando comparados com os nossos principais concorrentes, defendemos que os preços da eletricidade e do gasóleo deveriam ser revistos em baixa sendo este, obviamente, o momento certo para o fazer", apontam.
Além disso, acreditam que a relação entre a fileira agroalimentar e o Estado deve também ser alterada. Nesse sentido, é proposta a alteração do Código dos Contratos Públicos, "de forma a fomentar a aquisição de bens agroalimentares nacionais para/pelos refeitórios públicos". Esta é uma medida que vai de encontro as tendências europeias de economia circular e mercados de proximidade mais sustentáveis ambientalmente e equilibrados em termos económicos.
Este é também um tempo de clarificação, a carne tem uma ‘denominação legal’ prevista no anexo I do Regulamento (CE) nº 853/2004, para onde remete o nº 2 f) do artº 2º do Regulamento (UE) Nº 1169/201.
No entanto, não existe na UE qualquer legislação que impeça a atual utilização em denominação de venda de produtos de origem vegetal “que aludem” frequentemente a produtos de origem animal. No âmbito da defesa da produção e indústria da carne na União Europeia e da transparência na informação ao consumidor, as propostas de várias entidades e Associações Europeias, no sentido da não permissão de utilização de termos como bife, salsicha, hambúrguer, entre outros, eram esperadas ser avaliadas pela Comissão Europeia, através da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da UE e, discutidas na sessão Plenária de abril de 2020.
"A atual situação mundial da pandemia Covid-19, vem exigir um maior apoio do Governo Português à Fileira da Carne de Bovino em Portugal, que aqui representamos, e para o qual pedimos o apoio na defesa das posições das Associações da Produção e Indústria da UE, que subscrevemos, no sentido de colocar as designações de carne, preparados de carne e produtos cárneos, na mesma base de legal que atualmente tem o leite e os produtos lácteos", concluem.