Estrutura do Financiamento de Projetos Agrícolas em Momentos de Crise

financiamento-projetos-agricolasO financiamento dos planos empresariais apresentados nas candidaturas à instalação de jovens agricultores (Ação 1.1.3 do Programa de Desenvolvimento Rural – ProDeR) é indispensável para a conclusão dos investimentos neles apresentados. Através de capitais próprios (autofinanciamento) ou capitais alheios (maioritariamente com recurso a instituições de crédito), para que os compromissos assumidos pelos candidatos aos apoios sejam honrados, é hoje necessário, mais do que nunca, pensar em como financiar a componente não apoiada do investimento.

Num documento publicado em novembro de 2013, o Professor Armando Sevinate Pinto, ex-ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, partilha o seu conhecimento, alertando para quinze temas importantes a ter em consideração pelos futuros jovens agricultores, sendo o financiamento um dos seus alertas. No seu entender, deve ser prevista uma folga financeira de 20 a 40% (do montante investido) para fazer face a gastos imprevistos, compensações durante a carência de entrada de capitais (através de proveitos de vendas) e acréscimos de preço dos investimentos (por exemplo: máquinas e equipamentos) entre o momento de candidatura e de aprovação do projeto. Outro aspeto prende-se com o reembolso ser efetuado após pagamento das faturas aos prestadores de serviços e ao facto de levar algum tempo até ser processado, necessitando de capital para executar o investimento.

Face à atual situação financeira, pode ser desastroso pensar que, sem gastar um cêntimo, se possa “criar” um negócio muito rentável com pouco trabalho. A disponibilidade financeira dos empresários para o autofinanciamento dos projetos de instalação agrícola é, hoje, mais reduzida do que no início do ProDeR (QCA2007-2014), fruto das restrições ao crédito e do maior rigor das instituições financeiras na sua atribuição.

As dificuldades de acesso ao crédito e a incapacidade de autofinanciamento dos projetos agrícolas comprometem a execução de investimentos, podendo conduzir a situações extremas de inviabilidade dos mesmos.

As soluções passam, em primeiro lugar, por garantir um equilíbrio entre capitais próprios e capitais alheios, assim como fasear os investimentos com os pedidos de pagamento intermédios (reduzindo o esforço financeiro e diminuindo o juro a pagar). Esta precaução é ainda mais importante em especializações produtivas que não permitem obter proveitos rapidamente e que tenham períodos de carência (por exemplo: viticultura ou a fruticultura).

O capital, enquanto recurso escasso e limitado, tem de ser bem aplicado para que os investimentos a efetuar possam trazer vantagens competitivas reais ao empresário, através da diminuição de consumos intermédios (água, adubos, sementes, etc.), maior produtividade da mão de obra, maior produtividade das áreas de produção e aumento da qualidade do produto final.

Num relatório publicado pela Autoridade de Gestão do ProDeR, com informação referente à Ação 1.1.3 até fim de maio de 2013, confirma-se o elevado volume de investimento (753 M€ + 211 M€ em prémios de instalação) e estimativa de empregos associados (10 mil empregos).

Neste cenário de potenciais dificuldades financeiras para execução dos investimentos, o Ministério da Agricultura e do Mar, por intermédio do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, procurou acertar condições preferenciais de concessão de crédito com as instituições de crédito, criando uma linha de crédito de 1 375 milhões de euros, acessível em oito bancos.

Consultadas algumas destas instituições sobre as condições de crédito para um financiamento de 50.000 €, ou seja, para obter o financiamento da componente não financiada num projeto com um montante de investimento médio, aplicando uma taxa Euribor a 6 meses, sem período de carência e com um prazo de pagamento de 5 anos (60 prestações), verificou-se que: as Taxas Anuais Efetivas (TAE’s) variaram entre 5,394% e 7,71%, as Taxas Anuais Nominais (TAN) entre 4,621% e 5,386% e os valores de prestação variaram entre os 934,90 € e os 968,80 €.

Atendendo a estes dados, e conhecendo outros financiamentos a empresas (não agrícolas), podemos considerar aceitável o recurso ao crédito como forma de financiamento dos projetos, contudo, é importante ponderar alguns fatores, no momento de decisão, tais como: o montante, o prazo, o período de carência e a atividade agrícola a implementar. Como é óbvio, atividades agrícolas com forte investimento inicial (por exemplo na construção de novas instalações pecuárias) e com períodos de carência produtiva longos (como já referido na fruticultura e viticultura) deverão ponderar o momento dos investimentos e as condições de acesso ao crédito.

A estrutura do financiamento não é apenas um quadro no formulário de candidatura que se preenche com uma “qualquer” percentagem para dar o total do montante investido. É um momento que deve levar o empresário agrícola a refletir em como irá assegurar o financiamento dessa sua candidatura e se, de facto, os investimentos que se propõe realizar são indispensáveis na fase de arranque ou se devem aguardar para mais tarde.

De qualquer forma, o sucesso do empresário agrícola reside num conjunto alargado de capacidades, entre as quais estão a gestão de tempo, gestão financeira, gestão de recursos humanos, boa capacidade de negociação, planeamento (gestão de tarefas) e conhecimento.

Por: Bruno Leitão, Engenheiro Agrário in AGROTEC 12.