Conheça novas medidas europeias de apoio ao setor agroalimentar
A Comissão Europeia anunciou um novo conjunto de medidas para ajudar o setor agroalimentar nesta crise sem paralelo causada pela pandemia da Covid-19.
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A iniciativa de investimento em resposta ao Coronavírus (CRII +), proposta pela Comissão Europeia, introduz uma flexibilidade e simplificação excecionais na utilização dos Fundos Europeus de Investimento Estrutural (ESIF), incluindo o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
No que diz respeito ao FEADER, o CRII + irá apoiar agricultores, zonas rurais e países da UE, aumentando a flexibilidade na utilização desses fundos.
Em relação às medidas, vai existir uma flexibilidade no uso de instrumentos financeiros, pois os agricultores e outros beneficiários do desenvolvimento rural vão poder beneficiar de empréstimos ou garantias de até 200 000 euros em condições favoráveis, como taxas de juros muito baixas ou cronogramas de pagamento favoráveis.
Em relação à realocação de fundos, os países da UE poderão usar o dinheiro que não for utilizado nos seus programas de desenvolvimento rural (PDR), em vez de enviá-lo de volta ao orçamento da UE. O dinheiro ainda terá que ser usado no âmbito do respectivo RDP.
Vai ser adiada a apresentação de relatórios anuais. O prazo para os países da UE apresentarem esses relatórios sobre a implementação dos seus PDRs é adiado, dando mais tempo às autoridades nacionais para elaborá-lo. Além disso, os países da UE não terão que alterar os seus acordos de parceria para modificar seus PDRs, suspendendo alguns procedimentos administrativos.
Além das medidas diretamente ligadas ao FEADER no âmbito do CRII +, a Comissão propõe uma maior flexibilidade e simplificação de outros instrumentos da política agrícola comum (PAC).O prazo de pagamentos será prorrogado por um mês, de 15 de maio a 15 de junho de 2020, oferecendo mais tempo aos agricultores para preencherem os seus pedidos de pagamentos diretos e de desenvolvimento rural.
Para aumentar o fluxo de caixa dos agricultores, a Comissão vai aumentar os adiantamentos de pagamentos diretos (de 50% para 70%) e os pagamentos de desenvolvimento rural (de 75% para 85%). Os agricultores vão começar a receber esses avanços a partir de meados de outubro.
Os países da UE precisam realizar verificações para garantir que as condições de elegibilidade sejam atendidas. No entanto, nas atuais circunstâncias excepcionais, é crucial minimizar o contato físico entre os agricultores e os inspetores que realizam as verificações. Esta medida ajudará a reduzir os encargos administrativos e evitar atrasos desnecessários.
As medidas legais estão a ser tomadas para implementar estas alterações.