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Agrotec

Comissão publica recomendações respeitantes aos planos estratégicos nacionais para a nova PAC

A Comissão publicou na passada sexta-feira, dia 18 de dezembro, recomendações para cada Estado-Membro a fim de contribuir para a elaboração dos seus planos estratégicos para a política agrícola comum (PAC), acompanhadas de uma comunicação.

Agricultura

Estas recomendações fazem parte do diálogo entre a Comissão e os Estados-Membros para os apoiar na execução da PAC a partir de 2023, bem como para assegurar que os seus planos estratégicos para a PAC contribuem de forma ambiciosa para o Pacto Ecológico Europeu.

Constituindo um elemento fundamental da reforma da PAC, estes planos estratégicos estabelecerão a forma como cada Estado-Membro utilizará os instrumentos da PAC com base numa análise das suas condições e necessidades, com o objetivo de alcançar os objetivos específicos da PAC e as metas do Pacto Ecológico Europeu.

Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, declarou: «As recomendações aos Estados-Membros constituem um passo crucial na transição para o aumento da sustentabilidade e da resiliência do nosso setor agrícola. Apelo vivamente aos Estados-Membros para que tenham em conta estas recomendações aquando da elaboração dos seus planos estratégicos para a PAC. Deste modo, podemos assegurar uma PAC alinhada com o Pacto Ecológico que apoie os agricultores enquanto atores da transição ecológica. Asseguraremos, com o Parlamento Europeu e o Conselho, que a reforma da PAC mantém as ambições ambientais e climáticas necessárias».

A Comissão formula recomendações para cada Estado-Membro com base numa análise do seu setor agrícola e zonas rurais. Estas recomendações estão relacionadas com os nove objetivos específicos da PAC, que abordam desafios ambientais, sociais e económicos, e com um objetivo transversal de conhecimento e inovação.

As recomendações têm em conta as ambições do Pacto Ecológico Europeu e, mais especificamente, seis objetivos quantificados das Estratégias do prado ao Prato e da biodiversidade. Visam mostrar a direção a seguir pelos planos estratégicos para a PAC para cumprir estes objetivos e metas, identificando as principais questões que os Estados-Membros devem abordar, e de que forma. Neste contexto, as recomendações também fazem o ponto da situação em termos dos objetivos do Pacto Ecológico. Por exemplo, o mapa em anexo mostra as emissões de origem pecuária por hectare para cada Estado-Membro.

Além disso, para alcançar o objetivo de 25 % de agricultura biológica, a Comissão recomendou que a grande maioria dos Estados-Membros desenvolva as estruturas necessárias da cadeia de abastecimento alimentar, identifique o potencial local da produção biológica, promova o consumo de produtos biológicos e assegure o apoio à conversão e a manutenção da agricultura biológica através do desenvolvimento rural.

No que diz respeito aos objetivos da PAC relacionados com o aumento da competitividade e a atração de jovens agricultores, a Comissão recomenda a vários Estados-Membros que facilitem o acesso ao financiamento através, por exemplo, de uma maior utilização dos instrumentos financeiros disponíveis no quadro do desenvolvimento rural.

Outro exemplo é a redução da utilização e do risco de pesticidas. A Comissão recomenda aos Estados-Membros que promovam a utilização sustentável dos pesticidas, assegurando a adoção de um controlo integrado das pragas, centrando-se no crescimento de uma cultura saudável com a menor perturbação possível do ecossistema agrícola e incentivando métodos naturais de controlo das pragas.

Por último, as recomendações apontam igualmente para a necessidade de aumentar o valor dos produtos agrícolas a nível do produtor primário, através de indicações geográficas ou cadeias de abastecimento locais e regionais.

O caso de Portugal

Tendo em conta que a "perservação da biodiversidade continua a ser um desafio em Portugal", a Comissão Europeia recomendou que se dê prioridade à preservação ambiental. É considerado que o estado de conservação dos nossos habitats agrícolas se apresentam "inadequados", muito devido ao abandono dos sistemas agrícolas mais tradicionais.

Já sobre a agricultura biológica, a área de Portugal encontra-se muito abaixo da média europeia. Como tal, é recomendado que se aumente a respetiva.

É necessário melhorar a transição climática, indo de encontro aos objetivos da Estratégia do Prado ao Prato e a da biodiversidade. As preocupações com a escassez da água no nosso país também são apontadas. Por último, Portugal deve ter em conta as diferenças das regiões por todo o país e preservar áreas da agricultura extensiva.