Agricultura e Mar perdem €144,4 milhões

orcamentoOrçamento consagrado ao ministério de Assunção Cristas para 2015 cai 11%. Despesa total consolidada fica nos €1.168 milhões.
Despesas do Ministério da Agricultura e do Mar vão sofrer corte de 11% em 2015. Principais cortes da despesa são feitos à custa da redução do subsector dos serviços e fundos autónomos (-28% do que no OE de 2014) e no subsector Estado, que apresenta uma diminuição nas despesas do orçamento de atividades de 15,5% e no orçamento de projetos 13,9%.

“O subsector Estado com €386,3 milhões apresenta uma diminuição global de 15,5%, contribuindo para esta redução as despesas com cobertura em receitas consignadas e despesas cofinanciadas atribuídas à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, por via da redução do financiamento nacional a transferir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, no âmbito do PRODER e do Programa para a Rede Rural Nacional, para execução de respetivos projetos, dado que a sua execução incidiu maioritariamente no ano de 2014, e sendo 2015 um ano de transição para o novo período de programação 2014-2020 (Quadro Estratégico Comum)”, lê-se no relatório OE2015.

Peso das despesas com pessoal ficará, em 2015, nos €199,1 milhões. Mas na distribuição da despesa consolidada, os salários estão longe de ser a maior despesa. As transferências correntes (€246,6 milhões), as transferências de capital (€277,2 milhões) e as despesas com aquisição de bens de capital orçamentadas em €234,5 milhões são os principais gastos do Ministério liderado por Assunção Cristas.

Segundo o documento OE 2015, grande parte do corte nas depesas (10%) ficará a dever-se a “medidas transversais e sectoriais”. Estas últimas resultarão a uma redução da despesa “que se estima no mínimo de €32,3 milhões”. Entre elas, a atribuição “histórica” no PDR 2020 de uma “verba de transição de €500 milhões” e que possibilita uma “poupança líquida de aproximadamente €20 milhões”; ou a substituição do SIPAC (Sistema Integrado de Proteção contra Aleatoriedades Climáticas) por um sistema de colheitas que “que passa a ser integralmente financiado pelo PDR 2020, o que resulta numa poupança líquida de €4,5 milhões”.

A fusão do Gabinete de Políticas e Planeamento com a Secretaria Geral do Ministério vai permitir, segundo o documento, “poupanças na ordem de €500 mil em 2015″.

O plano de ação de Cristas para 2015

Para 2015, o Ministério afirma que centrará a sua atenção em “4 linhas fundamentais”: a execução de fundos europeus e estímulo ao investimento privado; a promoção de condições que potenciem a internacionalização e abertura de novos mercados; a simplificação legislativa e de procedimentos; e o desenvolvimento de instrumentos de base das políticas públicas, “nomeadamente de apoio à investigação”.

Nesse sentido, o Governo propõe-se, no próximo ano, a colocar em funcionamento o novo Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRD 2020), assim como o programa operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e de Pesca (MAR 2020) – agora, que estão em fase de conclusão os programas comunitários referentes ao período 2007-2013.

A conclusão do projeto do Alqueva, a operacionalização da Bolsa de Terras, assim como a conclusão da legislação complementar da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo (“no sentido de captar investimento estrangeiro para esta área”) vão ser alguns dos dossiês mais importantes nas mãos de Cristas e dos seus secretários de Estado.

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