Acordo Transatlântico: continuam as negociações entre UE e EUA
A 11ª ronda de negociações do Acordo Transatlântico para o Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos será celebrada de 19 a 23 de outubro em Miami, na Florida.
Esta semana a comissária do Comércio, Cecilia Malmstrom, prevê reunir-se com o Representante do Comércio dos Estados Unidos da América (EUA), Michale Froman, em Washington, de forma a fazer um balanco das negociações.
A FEPEX analisou a evolução do comércio de frutas e hortícolas entre a União Europeia (UE) e os EUA, os efeitos da proteção alfandegária e a barreiras fitossanitárias, no quadro das negociações do Acordo. Em relação às propostas atuais, e apesar de partilharem os objetivos gerais e prever-se que o Acordo venha a contribuir significativamente para melhorar a exportação de frutas e hortícolas, a sua análise gerou alguma insegurança, tendo em conta que o texto permite uma ampla margem de interpretação.
Para a FEPEX, o projeto atual do «Texto jurídico relativo às medidas sanitárias e fitossanitárias» não é suficientemente satisfatório para garantir o acesso da produção europeia de frutas e hortícolas ao mercado dos EUA.
O artigo 9 prevê que o importador deve aceitar as medidas do lado exportador, se o mesmo demonstra que com estas se alcança o nível de proteção requerido. Assim, também prevê que a decisão final sobre uma medida proposta pela parte exportadora responda ao requisito imposto pelo importador, depende exclusivamente da parte importadora, de acordo com o seu quadro administrativo e legislativo. Este implica que a decisão final sobre os requisitos fitossanitários a cumprir pelas produções comunitárias de forma a acederem ao mercado dos EUA venha a depender da administração norte-americana, que até agora segue uma política extremamente restritiva.
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