A Comissão recupera dos Estados-Membros 230 milhões de EUR de despesas da PAC
No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 230 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Todavia, uma vez que alguns destes montantes foram já recuperados junto dos Estados-Membros, o impacto financeiro da decisão hoje adoptada ascenderá a cerca de 227 milhões de EUR. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas agrícolas. No quadro da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.
Principais correcções financeiras
Ao abrigo desta decisão, serão recuperados fundos de 14 Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido. As correcções mais significativas são:
• 83,6 milhões de EUR cobrados à Grécia pela redução não conforme do rendimento mínimo para as uvas secas;
• 79,9 milhões de EUR cobrados à Polónia por deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial das explorações agrícolas em regime de semi-subsistência;
• 24,0 milhões de EUR (impacto financeiro1: 23,9 milhões de EUR) cobrados à Grécia por deficiências nos registos de efectivos e nos controlos no local relativamente aos prémios «animais»;
• 10,3 milhões de EUR cobrados ao Reino Unido por deficiências na identificação dos animais e nos controlos no local no que respeita aos prémios «animais».
Contexto
Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as respostas por eles dadas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que a gestão e o controlo dos Estados-Membros são insuficientes para garantir uma utilização adequada dos fundos da União Europeia.
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