A Agricultura necessidade de medidas adicionais para combater as consequências da Covid-19
Os ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, neste contexto marcado pela pandemia COVID-19, emitiram uma declaração conjunta em que, apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, vêm salientar a urgência de medidas adicionais, designadamente ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados.
Nesta comunicação, que junta os Ministros da Agricultura da Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia, apoiados pela Croácia, sublinha-se o impacto da pandemia COVID-19 na vida dos cidadãos, destacando-se que a prioridade passa pela proteção da vida e da saúde humanas.
Além disso e tendo em conta o contexto desafiante que se atravessa, os signatários salientam “o papel fundamental que os agricultores, e o setor agroalimentar em geral, desempenham na manutenção da segurança alimentar e do abastecimento alimentar na Europa durante esta crise, bem como o quadro essencial proporcionado pela Política Agrícola Comum (PAC) a este respeito, e a necessidade de uma PAC forte no futuro”, registando, “com preocupação”, “os recentes impactos da crise da COVID-19 no mercado do setor agroalimentar, que no caso de alguns subsetores são já significativos”, e alertando que “os impactos a médio e longo prazo podem ser potencialmente graves e duradouros para os agricultores, a indústria alimentar e a economia rural da Europa”.
Assim, os titulares da pasta da Agricultura vêm apelar à implementação de medidas adicionais que passam pela “aplicação de medidas ao abrigo do Regulamento relativo à Organização Comum de Mercado (OCM) da PAC, incluindo, nomeadamente, ajudas à armazenagem privada, para apoiar os setores em que tenham sido verificadas perturbações significativas do mercado e impactos nos preços, bem como ajudas excecionais aos agricultores dos setores mais afetados, nos termos dos Artigos 219º e 221º do Regulamento relativo à OCM; pela revisão e o acompanhamento contínuos de todos os setores durante o próximo período, com disponibilidade para introduzir outras medidas de OCM, se necessário; pelo alargamento imediato de novas flexibilidades aos Estados-Membros no âmbito dos dois pilares da PAC, nomeadamente em relação a datas de pagamento antecipadas, taxas de adiantamento mais elevadas do que as já anunciadas, a ativação de medidas específicas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural e a implementação de controlos no local e verificações administrativas, sem reduzir a eficácia do sistema de controlo”.
Referindo-se, ainda, “a disponibilidade das explorações agrícolas europeias para enfrentar a crise da COVID-19, bem como outros desafios presentes e futuros, incluindo as alterações climáticas e a perda de biodiversidade”, nesta comunicação conjunta apela-se ainda a “uma constante resposta europeia, forte e coordenada, que demonstre a todos os nossos concidadãos o papel fundamental que os agricultores europeus, e o setor agroalimentar em geral, têm de desempenhar na resposta ao surto de COVID-19, bem como a força da PAC no apoio à segurança alimentar, à proteção ambiental e a zonas rurais dinâmicas neste momento crítico e no futuro”.
Confederações avaliam ajudas do Governo e pedem apoios para Agricultura
As confederações agrícolas e o Governo analisaram as medidas avançadas para travar o impacto da Covid-19 no setor, bem como a debater novas propostas, numa reunião «frutífera» na qual também foram reclamados apoios para os agricultores familiares.
«A reunião foi frutífera e o ministério está empenhado em encontrar soluções e caminhos para minimizar os impactos», defendeu o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em declarações à Lusa.
Eduardo Oliveira e Sousa indicou que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, apresentou aos agricultores as medidas que já foram postas em prática, como avanços de verbas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) ou a permissão de pastoreio em áreas de pousio, alteração com a qual a CAP se congratula.
«Não tinha cabimento manter essa regra. Uma das consequências seria a obrigatoriedade dos agricultores comprarem alimentos compostos, que agora têm mais dificuldade em obter, e uma das principais ações que se procura é diminuir os custos de produção», defendeu.
Paralelamente, Governo e confederações debateram o mecanismo de retirada, através do qual o executivo paga aos agricultores, sensivelmente o custo de produção, para retirar um determinado produto fruto ou hortícola do mercado, regulando a oferta e permitindo que os produtores não tenham que destruir os seus excedentes, encaminhando-os assim, por exemplo, para o Banco Alimentar.
Para Eduardo Oliveira e Sousa esta é uma medida que, tendo em conta pandemia, provavelmente, terá que ser alargada, por exemplo, ao setor do leite.
Em cima da mesa estiveram ainda questões relacionadas com a contratação de mão-de-obra estrangeira para o setor, tendo a confederação manifestado a sua disponibilidade para ajudar o ministério a identificar as necessidades e, em conjunto com o Governo, a encontrar soluções que permitam acolher estes colaboradores em segurança.
Apesar de não ter sido um dos pontos analisados em profundidade, o presidente da CAP lamentou os atrasos na chegada de ajudas financeiras às empresas.
Por sua vez, em comunicado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que também esteve presente na reunião, alertou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para os "graves problemas" que os agricultores familiares atravessam devido ao novo coronavírus, potenciados pelo encerramento de mercados locais e pela consequente dificuldade de escoamento das produções.
"Associado às dificuldades de escoamento, que tem levado em diversos setores à necessidade de destruir produções, vão surgindo práticas especulativas", lê-se no documento.
A direção da CNA vincou ainda que plataformas como a “Alimente quem o alimenta”, avançada pelo Governo para promover o contacto direto entre produtores e consumidores, “devem ser construídas numa estratégia de baixo para cima”, sem deixar de fora agricultores e organizações na fase de conceção e gestão.
Esta confederação defendeu ainda que os mecanismos em causa devem "servir para ajudar os agricultores", lamentando que a recente feira do queijo ‘online’, realizada através da Dott, tenha implicado a atribuição de 3% da venda à entidade que gere a plataforma e que o pagamento ao agricultor seja feito apenas 30 dias depois, “quando o consumidor tem que pagar no ato da encomenda”.
A CNA propôs também que as medidas de retirada “não fiquem só pelas frutas e pelas produções e produtores ligados às organizações reconhecidas e com programas operacionais que cobrem apenas uma ínfima parte da produção e dos agricultores”.
Assim, a confederação reiterou a necessidade de criação de um programa de compra de produtos agrícolas para abastecer as cantinas das entidades públicas.
“Aliado ao problema de escoamento dos agricultores estão as questões financeiras e o rendimento dos agricultores familiares, já muito diminuto antes da covid-19. Também neste aspeto são precisas medidas concretas, são precisos apoios financeiros específicos para os pequenos e médios agricultores”, considerou.
Além da CAP e da CNA, estiveram presentes na reunião a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).