DGAV publica guia explicativo "Produção, Controlo e Comercialização de Plantas Hortícolas"
A DGAV publica o Guia explicativo do Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, no que respeita à produção, ao controle e à comercialização de plantas hortícolas, visando apoiar os operadores económicos na aplicação das normas legais de uma forma mais simples e acessível e, nalguns aspetos, de forma mais detalhada e esclarecedora, sempre com o objetivo de contribuir para o cumprimento da legislação em vigor.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), autoridade nacional responsável pelo controlo da produção de plantas hortícolas, pretende com este documento, definir os procedimentos para a aplicação do Decreto-Lei n.º 82/2017 de 18 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2020, de 29 de setembro, que regula a produção, controlo, e comercialização de materiais de propagação e de plantação de espécies hortícolas, com exceção das sementes, designadas plantas hortícolas.
Fonte: DGAV