Balcão Vinha | Nova funcionalidade na Declaração de Arranque
No início de janeiro de 2022 foi disponibilizada aos viticultores uma nova funcionalidade no processo de declaração de arranque (DARCA/DARSA) incluída numa medida SIMPLEX, cujo objetivo é criar um ponto único de contato com a administração pública.
Estas melhorias refletem-se no processo para emissão de autorização de plantação de vinha, nos termos do artigo 9.º, da Portaria n.º 348/2015, e têm como objetivo reduzir as interações entre os viticultores e a Administração Pública (AP).
Pretende-se através da utilização das ferramentas e plataformas tecnológicas agilizar procedimentos, desenvolvendo a interoperabilidade entre os diversos organismos da Administração Pública.
Consulte a Nota Informativa aqui.
Fonte: IVV