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Agrotec

Mais de 70 municípios não cumprem obrigações na defesa da floresta

A denúncia parte da associação ambientalista Quercus que garante que um quarto dos municípios de Portugal Continental não cumpre as suas obrigações na defesa da floresta contra incêndios.

Segundo a associação, há 72 municípios que não têm em vigor o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que é obrigatório por lei.

Em comunicado, a Quercus diz que apenas três distritos – Viseu, Guarda e Portalegre – cumprem as suas obrigações neste plano.

Entre os que não têm o PMDFCI em vigor, estão os municípios de Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, bastante afetados pelos incêndios que têm devastado o país.

«A Quercus tem alertado que a execução destes planos são essenciais para a prevenção de grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno», lê-se no documento.

A associação alerta ainda para o facto de a legislação portuguesa não prever qualquer penalização para os casos em que o PMDFCI não é cumprido, bem como para o facto de estes planos não estarem devidamente disponíveis para consulta no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o que está previsto na lei.